1. INTRODUÇÃO

1.1. O presente Aviso Externo de Privacidade (“Aviso”) é parte integrante da Política Geral de Proteção de Dados da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MÓVEIS DE ALTA DECORAÇÃO (“ABIMAD”), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Geraldo Flausino Gomes, 42, conjunto 61, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.575-901, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.853.322/0001-05, constituindo assim documento formal aprovado pela Diretoria da ABIMAD.

1.2. Este Aviso se destina a prestar esclarecimentos ao público, em especial, convidados VIP’s, arquitetos, designers, visitantes das feiras e eventos e quaisquer outras pessoas que se relacionem com a associação, sobre como a ABIMAD trata seus dados pessoais nos processos de negócios.

 

2. SOBRE ESTE AVISO

2.1. Através deste Aviso, a ABIMAD estabelece as formas pelas quais serão coletados, acessados, tratados, armazenados, utilizados, protegidos e compartilhadas as informações e Dados Pessoais disponibilizados por convidados VIP’s, arquitetos, designers, fornecedores, clientes, prestadores de serviço, parceiros de negócios, consultores, terceiros, assim como concorrentes, órgãos públicos e entidades com as quais tenha qualquer tipo de interação, ou qualquer outra parte que mantenha relação com a empresa, sem prejuízo ao mencionar qualquer pessoa ou entidade aqui não descrita.

2.2. Assim como todas as políticas em relação à Proteção de Dados, a aplicação de tais práticas se desenvolverá de forma padronizada com relação ao desenvolvimento das atividades internas e com o seu público de interesse, não se resumindo ao mero cumprimento da legislação vigente, mas com a finalidade primordial de exercer as atividades com ética, seriedade e integridade, como ocorre na relação das virtudes empregadas em seus serviços.

2.3. Analisamos regularmente a conformidade com este Aviso de Privacidade. Se alterarmos este Aviso, publicaremos a versão revisada aqui, juntamente com a data da revisão. Se as alterações forem significativas, também poderemos publicar um Aviso na página inicial. Quaisquer alterações serão aplicadas somente a partir da data da revisão.

2.4. Diante disso, espera-se que a leitura deste documento seja realizada com atenção, pois busca oferecer a todos aqueles com quem se relaciona, direta e indiretamente, transparência sobre o armazenamento de seus Dados Pessoais.

2.5. Ao final deste documento está o canal de contato específico para as suas dúvidas e requisições relativas a este Aviso e às questões de privacidade.

 

3. DEFINIÇÕES

Termo	Definição
Dado Pessoal	Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dados sensíveis	Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Banco de dados	Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Titular	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais	Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Finalidade	Motivo pelo qual o dado pessoal será tratado, ou objetivo que se pretende atingir com o tratamento dos dados.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)	A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto por meios digitais, físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Titular dos Dados Pessoais	É qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os Dados Pessoais tratados, por exemplo, nossos clientes e consumidores.
Tratamento	É o manejo, operação, utilização dos Dados Pessoais sob os nossos cuidados, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros.

 

4. QUAIS DADOS NOS SÃO FORNECIDOS?

Quando da realização de um cadastro com a ABIMAD, inclusive em nosso formulário online disponível no site, são solicitados os seguintes Dados Pessoais:

• Nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento, sexo e telefone.

Para os arquitetos, designers e demais profissionais do ramo que frequentam as feiras e eventos são informados os seguintes Dados Pessoais:

• Nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento, número de registro em conselho de classe, sexo e telefone.

Em relação aos convidados VIP’s, a fim de participarem das feiras e eventos, diretamente ou por meio das empresas terceiras – parceiros de credenciamento e responsáveis por gerir os serviços de hospedagem e transporte - são informados à ABIMAD os seguintes Dados Pessoais:

• Nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento, sexo, telefone, número do passaporte (quando o caso), RG e CPF.

Sempre que um cadastro é realizado em nossos sistemas, entendemos que o interessado seja civilmente capaz e que os dados fornecidos são pessoais e verdadeiros, assumindo o compromisso de atualizá-los caso haja qualquer alteração.

Sempre que um cadastro é realizado em nossos sistemas, entendemos que o interessado seja civilmente capaz e que os dados fornecidos são pessoais e verdadeiros, assumindo o compromisso de atualizá-los caso haja qualquer alteração.

 

5. QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS COLETAMOS?

As informações anteriores são fornecidas diretamente por você, mas existem outras que podemos coletar automaticamente, quando você utiliza nossos serviços. Mesmo assim, você precisa saber quais são elas:

• Dados de dispositivos móveis a partir dos quais se deu o acesso à plataforma digital e outras informações como o tipo e versão do navegador utilizado;
• Dados de logs;
• Existe a possibilidade da navegação de forma anônima e de serem gerenciados os cookies do site, basta alterar a configuração de seu navegador, ressalvando que certos cookies são essenciais para a funcionalidade de nossas plataformas. Você pode saber mais sobre isso em nossa Política de Cookies.
• Imagens e voz captadas por nossas câmeras, de segurança ou com a finalidade de registro dos eventos, caso você nos visite em nossa sede ou em nossas feiras e eventos.

 

6. PARA QUE NÓS TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Nós iremos utilizar seus dados pessoais quando necessário para atingir quaisquer dos seguintes propósitos:

• Desempenho satisfatório do negócio da ABIMAD, o que inclui a participação em feiras, fornecimento de transporte e hospedagem para convidados VIP’s e demais serviços;
• Criação, alteração e manutenção dos cadastros dos usuários da ABIMAD;
• Obtenção de estatísticas genéricas para identificação do perfil de nosso público e desenvolvimento de nossas campanhas;
• Atendimento e relacionamento com o usuário, bem como a melhoria contínua do serviço prestado pela ABIMAD;
• Atendimento de obrigação legal ou exigência de lei aplicável; em resposta a procedimentos legais; em resposta a um pedido da autoridade legal competente; para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou contratos necessários ou, ainda, de nossos termos;
• Proteger os direitos dos usuários, de terceiros (especialmente os relativos à propriedade intelectual) e da própria ABIMAD;
• Confeccionar anúncios e contatos publicitários e promocionais.

 

7. NÓS COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A ABIMAD poderá compartilhar seus Dados Pessoais para fornecer e operacionalizar os nossos serviços, o que será feito para atingir uma finalidade legítima e específica. Podemos, por exemplo, compartilhar seus dados com:

• Empresas parceiras e fornecedores, para atividades voltadas exclusivamente ao relacionamento que a ABIMAD tem com você;
• Empresa parceira responsável pelo credenciamento em feiras e eventos, a fim de possibilitar a autenticação de seus dados pessoais e prevenir fraudes;
• Empresas parceiras responsáveis por gerir serviços de hospedagem e transporte para possibilitar a participação de convidados em nossos eventos;
• Empresas de consultoria profissional para serviços bancários, securitários, contábeis ou outros serviços de consultoria técnica;
• Empresas de publicidade, para selecionar e produzir anúncios condizentes com o seu perfil, conforme autorizado;
• Associados e Expositores para fins de que possam lhe contatar com o intuito de estender o contato inicial realizado por meio de nossas feiras;
• Órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente para o atendimento de obrigações existentes em legislação. Este tratamento poderá incluir seus dados de qualificação completa, por exemplo.

Com relação a empresa parceira responsável pelo credenciamento em feiras e eventos, trata-se da MBX EVENTOS LTDA, estabelecida à Rua Aurélia, 1668 – São Paulo – SP – CEP 05046-001, inscrita no CNPJ sob no.: 12.234.279/0001-57. Para o desenvolvimento do contrato entre as partes, os dados compartilhados pela ABIMAD são: (nome completo, data de nascimento e passaporte). Em contrapartida, realizado o cadastro, a MBX envia à ABIMAD os seguintes dados: (nome completo, data de nascimento, CPF, RG, sexo, número do registro em conselho de classe e passaporte se o caso). A Política de Privacidade da MBX, cuja leitura é indispensável, está disponível no link: https://mbxeventos.com/AOL6ABIMAD/Home/Privacidade

É importante que você saiba que nos esforçamos ao máximo para que seus Dados Pessoais não precisem ser compartilhados além da efetiva necessidade, e nos comprometemos a atualizar este Aviso sempre que notarmos que precisamos incluir ou excluir qualquer atividade de compartilhamento.

Assim, queremos que você tenha ciência que, quando um Dado Pessoal é compartilhado com um terceiro, isso ocorrerá apenas para atingir alguma finalidade legítima e específica e previamente informada a você.

 

8. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Com a mesma finalidade de tratar com transparência e proteger os seus Dados Pessoais, nós mantemos os dados conosco apenas enquanto forem necessários para atingir alguma finalidade específica e para cumprir requisitos regulamentados por prazos em dispositivos legais e contratuais.

Além dessas hipóteses, possibilidades anteriores, independente do seu consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite conservar os Dados Pessoais nas seguintes situações:

• Estudo por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Transferência à terceiro, respeitados os seus direitos e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
• Nosso uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

 

9. COMO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

A segurança dos dados pessoais é assunto sério e de direito de todos os titulares. Assim, práticas de zelo e segurança da informação são rígidos padrões de atuação, devendo seguir as previsões legais no que diz respeito à implantação e atualização de recursos tecnológicos para assegurar que todas as informações e Dados Pessoais coletados não sejam alvo de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Por isso, em nossa garantia de segurança, além da adoção de procedimentos internos (como, por exemplo, backup), pauta-se no sentido de estar sempre em conformidade com os aspectos legais e normas vigentes.

 

10. QUAIS DIREITOS VOCÊ POSSUI SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS?

Em cumprimento à legislação vigente, a ABIMAD informa os seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, garantindo a possibilidade de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os Dados Pessoais;
• Corrigir Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, quando possível, e sujeito à regulamentação da autoridade nacional;
• Apagar ou anonimizar dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador tenha realizado o uso compartilhado dos dados pessoais dos titulares dos dados;
• Obter informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e as consequências de tal negação; e revogar seu consentimento, conforme aplicável;
• Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Você ainda poderá exercer qualquer outro direito previsto em lei, mesmo que aqui não elencado. Como exceção, é possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal.

 

11. QUEM EU POSSO CONTATAR SOBRE ESTE ASSUNTO?

Se você tiver alguma dúvida, preocupação ou desejar exercer qualquer um dos seus direitos sobre o tratamento de seus Dados Pessoais, ou ainda queira realizar qualquer reclamação ou solicitação, não hesite em entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do e-mail privacidade@abimad.com.br.

 

12. FORO DE ELEIÇÃO

Quaisquer questões controversas decorrentes do presente Aviso serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de São Paulo.

 

13. DAS ATUALIZAÇÕES

O presente Aviso foi publicado em 09/11/2021 e sofreu atualizações em 16/02/2022. Novas atualizações serão disponibilizadas por meio deste site.

 

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

Este Aviso deve ser revisado anualmente, ou sempre que existir a necessidade de alterações nos critérios supra definidos em razão de legislação aplicável e/ou nas demais Normas, Regulamentos e Políticas específicas da ABIMAD que eventualmente impactem neste Aviso.

Dúvidas sobre este Aviso, bem como as demais Normas, Políticas e Procedimentos relacionados à Dados Pessoais e Segurança da Informação da ABIMAD devem ser direcionadas por meio do e-mail privacidade@abimad.com.br.

Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.

 

ABIMAD - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE MÓVEIS DE ALTA DECORAÇÃO