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A Inspetoria da Receita Federal em São Paulo reduziu os prazos de análise para conceder às empresas com sede na região metropolitana de São Paulo a habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), documento necessário para as companhias instaladas em território nacional realizarem operações de importação ou exportação. No caso de habilitações ordinárias (concedidas para empresas que movimentam até R$ 150 mil por semestre), o órgão reduziu o prazo de análise de 30 dias para 15 dias, e, no caso de habilitações simplificadas (sem limite de valor, mas que exige análise contábil mais detalhada), de dez dias para cinco.

Segundo José Paulo Balaguer, inspetor da Receita Federal em São Paulo, a sistemática do registro de pedidos de declarações de importação e exportação foi criada para combater as fraudes das empresas tanto de valor como de mercadoria. “Temos 14 mil empresas que fazem transações de comércio exterior na nossa jurisdição. De 2002 até hoje, autuamos ou cancelamos o CNPJ de pelo menos 880 empresas, o que corresponde a 6,2% do total. Não é um número desprezível. No total, as multas geradas pelas autuações chegam a somar R$ 1,9 bilhão”, afirma. Por mês, o escritório em São Paulo faz, em média, 80 habilitações ordinárias e 350 simplificadas.

A Instrução Normativa 650/02 da Receita Federal prevê prazo de até 30 dias para a concessão da habilitação ordinária e até dez dias para as demais modalidades (como a simplificada). As habilitações são diferenciadas conforme o volume e o valor de importação. A instrução normativa define somente os prazos máximos para o procedimento, o que dá ao chefe de cada unidade regional a autoridade de reduzir os mesmos prazos. Dessa forma, as inspetorias poderão ou não optar por tal redução, como fez São Paulo.

José Clóvis, auditor fiscal da Receita Federal em São Paulo, diz que a redução do prazo de concessão de habilitação é uma continuação, no sentido de simplificação dos procedimentos internos, da substituição do papel em todas as unidades do órgão. “Antigamente um processo levava uma semana para fazer a movimentação de um lugar para o outro. Hoje o mesmo processo vai quase instantaneamente”, explica. “São medidas que fazem parte do esforço da Receita Federal de ter prazos competitivos internacionalmente que facilitem a exportação e a importação”, complementa.

Cerca de 25% de todas as operações de comércio exterior no País passam pela inspetoria de São Paulo, informa Balaguer. “Aproximadamente 40% das empresas que tiram a habilitação não operam. Muitas vezes elas querem ser registradas em caso de eventual oportunidade de exportar. Mas caso fiquem dois anos sem operar nenhuma transação de importação e exportação, perdem a habilitação”, lembra.